TCE

Em decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, e determinaram que o então presidente, Francisco Aurelio Felix Nogueira, devolva aos cofres públicos o total de R$ 1,1 milhão entre multas, glosa e alcance. A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (30), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Ao menos 66 processos devem ser julgados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a partir das 10h desta terça-feira (30).

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta quarta-feira (24), o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-AM), José Carlos Colares, e o conselheiro-federal de Administração do Amazonas, Inácio Guedes Borges, para iniciar conversas com foco em uma cooperação estratégica para auxiliar gestores.

Com o objetivo de melhorar ainda mais as atividades do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, nomeou um novo secretariado para o biênio 2024-2025. As mudanças do secretariado do TCE foram realizadas nesses 50 dias de gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins visando agregar na execução das ações internas e externas ao Tribunal.

Em medida cautelar publicada nesta segunda-feira (8), a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) avaliada em R$119,1 milhões. A contratação realizada pelo órgão da Prefeitura de Manaus foi realizada por meio de dispensa de licitação.

Para facilitar a divulgação de informações à sociedade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quinta-feira (4), um canal oficial de WhatsApp aberto ao público. A ferramenta será utilizada para envio de informações relevantes como decisões plenárias, ações realizadas pela Corte de Contas, além da oferta de cursos gratuitos realizados pela Escola de Contas Públicas.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) encerrou o ano de 2023 com mais de 40 mil processos tramitados pelos conselheiros e auditores. Segundo informações do Sistema de Julgamento Eletrônico do Tribunal (Spede), os gabinetes deram saída de 94% dos processos distribuídos em 2023, sendo que 5,5% dos processos tramitados ainda estão pendente de julgamento. Um total de 43.812 processos dos 46.650 recebidos ao longo do ano.

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu o Selo A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente em reconhecimento às práticas sustentáveis implementadas pela instituição. A cerimônia de entrega aconteceu na última quinta-feira (14), em reunião no Plenário da Corte de Contas.