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Roberto Cidade apresenta PL que obriga academias de ginástica a realizarem manutenção preventiva em aparelhos e maquinários

O acidente em uma academia de Juazeiro do Norte (CE), que deixou paraplégico o motorista de aplicativo Regilânio da Silva Inácio, aos 42 anos, quando um aparelho de musculação de 150 quilos atingiu sua coluna, motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB) a apresentar o Projeto de Lei nº 901/2023, que obriga as academias e estabelecimentos onde ocorram práticas esportivas de realizar vistoria periódica e manutenção preventiva em seus aparelhos e maquinários.

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Escola de Contas do TCE-AM abre inscrições para curso de Transferências Voluntárias

Para capacitar servidores dos órgãos públicos estaduais e do município de Manaus que são responsáveis pela instrução de processos administrativos de repasses de recursos públicos, seja por meio de convênios ou parcerias, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) abriu inscrições para o curso “Transferências Voluntárias: Prestação de Contas de Termos de Fomento e Colaboração”.

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Prefeituras e câmaras municipais do AM têm até 15 de outubro para responder questionário do projeto InterAgir, da Atricon

As prefeituras e câmaras municipais do Amazonas têm até 15 de outubro para responderem ao questionário do Projeto InterAgir, uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e TCEs de diversos estados do país.

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