Pioneiro no país, serviço de assistência jurídica atendeu 1,5 mil policiais no Amazonas
Em três anos, a Coordenadoria de Proteção ao Policial em Atividade (CPPA) já prestou assistência jurídica a mais de 1,5 mil policiais do Amazonas. Implantado pelo governador Wilson Lima, o serviço vem priorizando as garantias jurídicas em processos administrativos e criminais, além de apoiar o trabalho desempenhado pelos agentes de segurança.
Pioneira no Brasil, a iniciativa do Governo do Amazonas atende os procedimentos de policiais militares, civis, bombeiros, agentes prisionais e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O projeto funciona por meio de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e a Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o chefe do Departamento na SSP, delegado André Sena, a criação do CPPA surgiu com a necessidade de atender a demanda de policiais que respondiam processos judiciais relacionados às suas atividades.
“Esses policiais precisavam de um apoio jurídico, mas tinham que arcar com o custo disso. Sendo assim, de forma sensível, o Governo criou esse setor e um corpo jurídico, em parceria com a Defensoria Pública, para prestar essa assistência ao policial de forma gratuita, sem que ele precise tirar do próprio bolso”, ressaltou o delegado.
Atualmente, a Coordenadoria de Proteção conta com seis advogados, que estão defendendo 169 servidores do Sistema de Segurança. Segundo o delegado, os atendimentos também são realizados no interior do estado.
“Se há uma demanda no interior, que precisa de um advogado presencial, o policial faz contato conosco, nós enviamos um advogado daqui, para fazer uma audiência onde quer que seja, Corregedoria-Geral, Delegacia, Tribunal de Justiça, é assim que funciona”, explicou André Sena.
Em municípios que possuem Defensoria Pública, o defensor público é deslocado para o atendimento. A Coordenadoria de Proteção ao Policial em Atividade possui telefone que funciona 24 horas por dia para atender os servidores.
O número é (92) 99194-7178, onde o agente pode ligar solicitando os serviços. A solicitação também pode ocorrer por meio do e-mail: cppa@ssp.am.gov.br.
