Prefeitura deve emitir autorização à Fametro para fazer mapeamento de danos na Santa Casa de Misericórdia

Até o dia 2 de dezembro, a Fametro deve dar entrada junto à Prefeitura de Manaus e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Amazonas (Iphan-AM) para fazer mapeamento de danos, na primeira parte do projeto para restauro e reforma da Santa Casa de Misericórdia, no Centro. Nesta terça-feira, 23/11, um dia após a instituição ter sido notificada e embargada em razão da ausência de licenciamento e de projeto de restauro apresentado junto aos órgãos federal e municipal, diretores e engenheiros da instituição estiveram em reunião no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Estiveram presentes a pró-reitora acadêmica e vice-reitora da Fametro, Cinara Cardoso, e os engenheiros Fabiane Antonaccio e Manoel Souza, que foram atendidos pelo vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, e pelo diretor de Planejamento (DPLA), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

Conforme informações da Fametro, não há obra no local, mas o embargo permanece para resguardar o imóvel tombado e em área de tombamento até a apresentação dos projetos arquitetônicos e sua respectiva análise.

Limpeza

Segundo os engenheiros, os serviços que estão sendo executados na Santa Casa de Misericórdia são de limpeza e capinação, além de estudos de mapeamento de danos do imóvel, que passou anos abandonado.

A instituição vai dar entrada em uma autorização especial junto à Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) para seguir com a instalação dos andaimes para o mapeamento acontecer de forma oficial e documentado junto aos órgãos licenciadores. O mapeamento, segundo os engenheiros, é necessário para dar continuidade aos projetos arquitetônicos.

Conforme a pró-reitora, inicialmente a Fametro dará entrada no projeto para a cobertura do prédio principal. Por se tratar de uma obra complexa e de patrimônio, o projeto mais amplo deverá ser apresentado apenas em 2022, dando entrada simultaneamente no Implurb e Iphan-AM.

O prédio, abandonado desde 2004, foi leiloado e arrematado pela Fametro no ano passado, instituição responsável pelas obras. Por estar inserido na área de proteção do Centro Histórico da capital, tombado em 2012 pelo Iphan e também pela Lei Orgânica de Manaus (Loman), o prédio é uma unidade de interesse, conforme art. 342.

Na segunda-feira, 22/11, o Implurb notificou e embargou a obra e o Iphan fez notificação ao responsável em razão de ausência de autorização prévia para reforma da capela, reforma do prédio principal e demolição de partes do prédio sem estudo histórico, conforme vistoria técnica realizada in loco ontem.

Tombamento

“O prédio da Santa Casa fica em área tombada pelo Iphan-AM, e a ação visa fiscalizar possíveis obras irregulares ocorrendo sem autorização devida, sem projeto aprovado. Intervenções em unidades históricas podem ser feitas somente após análise e aprovação junto aos órgãos licenciadores. Isso evita a perda de partes importantes ou características dos imóveis, além de potencializar um restauro mais sustentável”, disse a superintendente do Iphan-AM, Karla Bittar, que esteve pessoalmente na vistoria e fiscalização.

Restauração

De estilo arquitetônico característico do século 19, neolítico e do romantismo português, com uma capela de referência neogótica, a Santa Casa é uma edificação secular ainda tombada como patrimônio pela lei municipal 4.811.

As obras foram anunciadas pela instituição de ensino, responsável pela restauração, nas suas redes sociais, e o espaço funcionará como Hospital Universitário da Fametro. Em divulgação da reitoria, a instituição deu início ao processo de pesquisa histórica de toda a estrutura do prédio, incluindo a capela, mas não há projeto aprovado junto à Prefeitura ou ao Iphan-AM.

A importante Casa de Saúde foi reconhecida em 1938 como entidade filantrópica e em 1962 era declarada de utilidade pública pelo Decreto Lei 1.276. O patrimônio é composto de um salão nobre, jardins, com estruturas de paredes com pé direito alto, centro cirúrgico, capela, apartamentos e enfermarias.