Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das principais propostas do Projeto de Lei 414/2021. O documento está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Mais do que ser um projeto para beneficiar os consumidores de energia e as empresas, o documento vai servir como marco regulatório para o setor elétrico no País. Isso significa tornar mais moderno e transparente todas as atividades do setor. Apesar das vantagens, a proposta passou quase cinco anos se arrastando pelos corredores do Senado até chegar à Câmara dos Deputados.