Prefeitura recebe medida compensatória para uso em urbanismo tático
Usando recursos de medidas mitigadoras e para o urbanismo tático, a Prefeitura de Manaus recebeu, nesta sexta-feira, 9/7, a cessão de 926 latões e 125 galões de tinta para serviços de manutenção preventiva e corretiva para diversos pontos da capital.
O material é fruto de uma medida compensatória decorrente de licenciamento para Habite-se, no valor de R$ 350 mil, com destaque do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), feita pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Hoje, foi realizada a conclusão da entrega do material, que vem sendo feita desde o início do mês, para o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Marcos Rotta, pelo vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
“A determinação do prefeito David Almeida é de que todas as pastas da Prefeitura de Manaus trabalhem em conjunto, em ações unificadas, para levar serviços de qualidade para a nossa população, medida que pode ser vista na revitalização de espaços públicos por toda a capital. Esse material entregue hoje com certeza fará a diferença e, em breve, começaremos a utilizar essa tinta, de alta qualidade, em nossas obras e intervenções”, disse Marcos Rotta.
O arquiteto e urbanista Claudemir Andrade explicou que as tintas estão sendo usadas nas obras de administração direta da prefeitura, como no Passeio do Mindu, avenida Brasil e algumas rotatórias, que envolvem ainda os trabalhos das equipes da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
“As intervenções são de urbanismo tático, uma forma rápida, eficaz e de custo baixo de se intervir em determinados pontos da cidade usando a cor, uma vez que a cor leva alegria e vida ao ambiente, tornando-o mais agradável, dando bem-estar para quem transita pelo local. É mais uma ação do Implurb, para que possamos colaborar com as ações do processo de licenciamento, ajudando a recuperar e melhorar os espaços públicos da capital”, mencionou Claudemir Andrade.
A Seminf agradeceu ao destaque da medida feita pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FDMU) e ao CMDU para a valorização de intervenções públicas e urbanísticas.
CMDU
No primeiro semestre de 2021, o CMDU fez a análise de 257 processos que estiveram em pauta com os conselheiros. Em todo o ano passado, foram analisados 528 processos no colegiado. Este ano, os encontros na plataforma virtual ocorrem sempre às quartas-feiras.
Entre os processos que vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; concessão de Habite-se de imóveis; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O Conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades.
