Projeto de Lei proposto pelo Executivo visa regular o transporte nos rios do Amazonas
O Projeto de Lei nº44/2020, que dispõe sobre a regulamentação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no Amazonas, apresentado pelo Governo do Estado, por meio Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), foi discutido em audiência pública, realizada na terça-feira (22/06), pela Comissão de Transportes Trânsito e Mobilidade Urbana, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O debate contou com a presença de representantes da Arsepam, Casa Civil, Câmara Federal, Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Banco da Amazônia (Basa), de usuários e associações de operadores, além de vereadores dos municípios de Maraã, Itacoatiara e Manicoré.
A audiência proposta pelo presidente da comissão, Deputado Estadual Felipe Souza, teve como objetivo a apresentação de propostas de normatização e regulamentação do Sistema Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros, dentre outros parâmetros fundamentais para o funcionamento eficaz desse modal, como a garantia dos direitos a qualidade na prestação dos serviços. Algumas contribuições ao PL, relacionadas às peculiaridades municipais, aos operadores de turismo e às embarcações de curto trajeto foram apresentadas, inclusive às relacionadas à fiscalização dos transportes clandestinos realizados por pessoas inabilitadas, o que pode ser minimizado com a fiscalização também proposta.
O deputado federal Capitão Alberto Neto, comentou sobre a relevância do evento, “essa audiência pública é de muita importância. Um setor de transporte que não é regulamentado não tem amparo jurídico, o que dificulta trazer investimento. A regulamentação é necessária e ela tem pressa! O povo do Amazonas tem pressa”.
O Diretor-presidente da Arsepam, João Rufino, também destacou o propósito do debate: “o Amazonas é um estado onde o transporte é primordialmente realizado pelo modal fluvial. Regulamentar é colaborar para que haja inclusive segurança jurídica aos operadores, aos atos de regulação e fiscalização, além da qualidade da prestação desse serviço, do início ao fim dos trajetos. O objetivo desse momento é receber essas inferências, manifestações, sugestões, para que todos possamos, ainda dentro do processo legislativo, tornar o serviço melhor.”
O deputado Adjuto Afonso reforçou a fala do diretor-presidente, “hoje estamos discutindo, talvez um dos assuntos mais importantes do ano nesta Casa. Vamos discutir o que é melhor, no que tange à segurança e às linhas concedentes. Esta proposta do Governo do Estado já passou por algumas comissões, mas precisamos ouvir quem realmente lida com esse modal”, disse.
Também participaram da audiência: Deputado Sinésio Campos, deputado federal Capitão Alberto Neto, Paulo Roberto-Capitão de Mar e Guerra, representando o vice-presidente Ralf Dias, do 9º Distrito Naval; Presidente da AmazonasTur, Sergio Litaiff Filho, e Mário Henrique Caetano, representante do BASA, além de representantes de municípios do interior, setores de navegação, armadores, sociedade civil organizada, entre outros.
