Governo do Estado e Prefeitura alinham o repasse das obras e convênios do Prosamim com o município
O Governo do Estado, representado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), reuniu-se na tarde desta terça-feira (09/03), na sede da unidade, com representantes da Prefeitura de Manaus e da concessionária Águas de Manaus para nivelar informações sobre o repasse das obras de saneamento básico e os convênios financeiro e social firmados entre a UGPE e o Município. No encontro, os técnicos da UGPE puderam apresentar as obras de esgotamento sanitário realizadas pelo Programa Ambiental e Social dos Igarapés de Manaus (Prosamim), e que são os objetos do repasse aos novos gestores do município.
A reunião contou com a presença do coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, e de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Concessionária Águas de Manaus, Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus e Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água).
O Governo e o Município assinaram, em outubro de 2020, o repasse das obras do sistema de esgotamento sanitário da terceira fase do Prosamim, que incluem seis Estações Elevatórias de Esgoto, 31 quilômetros de rede de coleta de esgoto e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está sendo construída no bairro do Educandos. As obras remanescentes da primeira e da segunda fase do programa estão em seus processos finais para o repasse ao município de Manaus.
O subcoordenador setorial jurídico e de relacionamento institucional da UGPE, advogado Francisco Soares Filho, ressalta que “os resultados de todos esses investimentos trarão um impacto positivo na questão do novo marco regulatório de saneamento”. O novo marco regulatório estabelece que, até 2033, 90% da população tenha coleta e tratamento de esgoto, e 99% seja atendida com o fornecimento de água potável em casa em todas as cidades brasileiras.
“O Prosamim, em mais de uma década, já construiu mais de 180 quilômetros de redes de esgoto e outra infinidade de obras de saneamento básico, o que representa uma importante contribuição do Governo do Estado para a cidade de Manaus na questão do saneamento. O fortalecimento institucional realizado pelo programa com o município, e a integração das ações com a empresa concessionária, vão garantir a operação e a operacionalidade do sistema”, afirma o subcoordenador.
Fortalecimento institucional – O fortalecimento do relacionamento institucional da UGPE, representando o Estado, vem corrigindo um problema histórico do Prosamim, que, após a conclusão de importantes obras de infraestrutura e de saneamento básico na capital, não realizava o repasse dessas obras ao município.
Hoje, as obras de saneamento básico são executadas e monitoradas através de uma comissão mista, composta por técnicos do Estado e do Município, para que, após a conclusão, ocorra o repasse para a gestão municipal, com operação e manutenção passando a ser de responsabilidade da concessionária Águas de Manaus.
O coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, ressaltou que o Governo do Estado vem concluindo as obras do Prosamim III, que incluem um sistema de esgotamento sanitário construído nos bairros do entorno da bacia do São Raimundo, nas zonas sul e oeste.
“Essa reunião serviu para que nós realizássemos o nivelamento das metas e dos prazos que necessitamos cumprir para a entrega e a operação dessas obras tão importantes para a cidade e a população de Manaus”, afirmou Campêlo.
