Dia de Proteção às Florestas: Propostas legislativas para sustentabilidade no Amazonas
No Brasil, o Dia de Proteção às Florestas é celebrado todo 17 de julho, data criada para destacar a importância da preservação das florestas, tanto nacionais quanto internacionais. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contribui para o meio ambiente com propostas e Leis que auxiliam a preservação.
A Lei nº 6.920, de 06 de junho de 2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), pune empresas condenadas por incêndios ilegais a reflorestarem as áreas degradadas.
O descumprimento do disposto nessa Lei acarretará aos infratores a aplicação de sanções, que vão da advertência formal, passando por perda de eventuais benefícios fiscais de que goze ou multa no valor de até R$ 10 mil. Em casos de reincidência na infração, a penalidade será mais severa, com a aplicação de uma multa que poderá atingir o montante de R$ 20 mil.
De acordo com o deputado, essas medidas visam assegurar o cumprimento rigoroso da legislação e a proteção efetiva dos recursos naturais.
O Projeto de Lei (PL) nº 289 de 2024 propõe a criação de diretrizes para o manejo sustentável da cadeia produtiva dos frutos florestais e seus derivados no âmbito do Amazonas.
De autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), o projeto prevê a criação de redes de cooperação entre produtores, instituições de pesquisa, ensino, crédito e órgãos governamentais; proteção das espécies de frutos florestais, bem como seus habitats naturais; contribuição para o bem-estar das comunidades que dependem desses recursos florestais; fomento do manejo sustentável dos frutos florestais de forma a gerar benefícios econômicos sem comprometer a capacidade de regeneração dos ecossistemas, além da implementação de políticas e regulamentações que garantam a gestão adequada dos recursos naturais.
Combate a incêndios
O PL nº 1309 de 2023, da deputada Joana Darc (UB), reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal. “É preciso que o Amazonas desenvolva e implemente políticas públicas efetivas voltadas para o planejamento, proteção, prevenção e combate ao incêndio florestal, que é compreendido como o fogo sem controle em qualquer forma de vegetação nativa remanescente, seja ela floresta, campo de altitude, moitas em afloramentos rochosos”, defendeu.
Tráfico de madeira
O combate ao tráfico ilegal de madeira e proteção das florestas é o principal objetivo do PL nº 921 de 2023, do deputado Mário César Filho, que prevê o protagonismo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), que deverá assumir um papel proativo na conscientização e educação da população acerca da proteção da floresta e combate às queimadas.
Para tanto, o PL determina que a Sema deverá realizar palestras, seminários, campanhas educativas e outras atividades com o intuito de instruir a população sobre os meios e a importância de denunciar queimadas.
Além disso, a secretaria deverá elaborar e distribuir materiais informativos, como cartilhas e panfletos, que fornecerão informações sobre o tráfico ilegal de madeira e promoverão a conscientização geral sobre esse problema.
Florestas
Estima-se que cerca de 20% das espécies do planeta Terra habitam o território brasileiro, principalmente na floresta amazônica, sendo essas espécies continuamente ameaçadas pelo desmatamento.
É crucial destacar o papel fundamental das florestas no ecossistema, incluindo o fornecimento de água, alimentos e medicamentos, o sequestro de carbono, a regulação do clima e o controle de erosões, entre outros.
As florestas são também essenciais para manutenção da biodiversidade e desempenham funções sociais e econômicas vitais para a humanidade. Ademais, as florestas podem oferecer significativas oportunidades de geração de emprego e renda.
