Tribunal de Justiça acata argumentos da prefeitura e mantém venda de 2,5 mil dos 160 mil ingressos gratuitos do #SouManaus 2023
Em decisão publicada nesta terça-feira, 5/9, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu pela manutenção da venda dos 2,5 mil ingressos front stage e os de camarote do #SouManaus Passo a Paço 2023, que acontece de 5 a 7/9, de um total de 160 mil ingressos gratuitos à população nos dois principais palcos. Desta forma, acolhe os argumentos que a Prefeitura de Manaus havia tornado público.
O primeiro dia do #SouManaus, realizado na noite desta segunda-feira (5/9), já refletiu a sua grandiosidade, considerado o maior festival de artes integradas da região Norte: reuniu mais de 100 mil pessoas na área portuária da cidade, sendo quase a sua totalidade com acesso gratuito aos sete palcos de atrações, dentre eles, o do maior DJ de todos os tempos, David Guetta. E mais: toda a organização montada pelos órgãos municipais e estaduais garantiu ao público assistir às apresentações com segurança, sem qualquer intercorrência grave.
De acordo com a decisão do juiz plantonista da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas, Everaldo da Silva Lira, ao negar o pedido da Defensoria Pública do Estado, de suspender a venda de parte dos ingressos do #SouManaus, confirmou que a comercialização está sendo promovida por empresa privada, Nosso Show Gestão de Eventos Ltda., previamente selecionada pela Chamada Pública nº 007/2023, tendo esta efetuado o pagamento de R$ 2 milhões para adquirir o direito de comercializar uma parcela dos ingressos destinados ao festival.
“Assim, não se pode dizer que a gestão destes ingressos vem sendo realizada por meio de verba pública”, afirmou o juiz em sua decisão. E ainda completou: “também não se verifica de plano a suposta segregação alardeada, na medida em que apenas parte das vagas para ver o evento se encontra sendo comercializadas, e cujo valor fora revertido em prol do evento”.
A decisão judicial vai além, ao citar que “o eventual controle de acesso ao evento é medida que se impõe, com vistas a promover o melhor espetáculo aos participantes inscritos, e evitar aglomeração descontrolada, a qual poderá causar acidentes no local, especialmente por haver a prestação do serviço em área portuária”. E finalizou, sustentando que a suspensão da venda dos ingressos também acarretaria em maior dano ao poder público municipal, com descumprimento contratual entre a empresa selecionada pela Chamada Pública, o que poderia comprometer a realização do evento pelo eventual abandono dos parceiros.
Medida desproporcional
No último dia 1º/9, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, também acatou os argumentos apresentados pela Prefeitura de Manaus e manteve a venda de parte dos ingressos do #SouManaus. Essa decisão derrubou a decisão anterior, do conselheiro Josué Neto, que não havia ouvido a prefeitura.
Em seu despacho, Desterro justificou que “determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências”.
Mesmo assim, no último dia 4/9, em nova decisão monocrática, o conselheiro Josué Neto, voltou a proibir a venda dos ingressos para o festival. Porém, essa medida “cai por terra” com a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, acatando todos os argumentos da prefeitura e tornando legal a venda de parte dos acessos ao #SouManaus.
Transparência
Desde o início dos questionamentos, a Prefeitura de Manaus veio a público esclarecer os fatos: que das 150 mil pessoas esperadas por noite no #SouManaus, apenas 2,5 mil podem adquirir, caso queiram, ingressos de front stage com open bar, nos dois principais palcos.
E explicou ainda que a exploração comercial é uma contrapartida para a empresa vencedora do edital de patrocínio, que desembolsou R$ 2 milhões pela cota master. Prática comum em grandes eventos pelo país, como o Carnaval do Rio de Janeiro e da Bahia, além do Festival Folclórico de Parintins.
Em coletiva de imprensa, ainda no mês passado, o prefeito David Almeida foi bem claro e transparente. “É a primeira vez que a Prefeitura de Manaus não desembolsará nenhum recurso público para o pagamento de cachê de artistas, maior parte da infraestrutura e organização do festival”.
Isso porque o recurso da cota master, somado aos demais patrocinadores e apoiadores, informou o prefeito, custeará R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões estimados para a realização do megaevento, que reúne 13 atrações nacionais, uma internacional, além de dezenas de artistas locais.
