Consumidores do interior do Amazonas prejudicados com ‘apagões’ podem ser indenizados

Em 2022, diversos municípios do interior do Amazonas, como Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Carauari, Careiro da Várzea, Barcelos, Parintins e outros foram afetados com ‘apagões’ de energia gerando diversos prejuízos aos amazonenses, os fatos ocorreram em abril e junho do ano passado. Especialistas do consumidor alertam que a falta de energia elétrica pode gerar uma compensação financeira às unidades atingidas.

Os inúmeros prejuízos motivaram, somente no interior, quase 5 mil processos judiciais contra a Amazonas Energia em 2022, conforme o Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No total, em todo estado, foram mais de 8 mil processos.

Exemplo de quem foi à justiça por estar cansada de inúmeras falhas da Amazonas Energia é a comerciante Antônia Souza, moradora do município de Carauari, distante 788 quilômetros de Manaus. “Aqui falta energia praticamente todos os dias. A energia é interrompida sem avisar nenhum de nós. A conta chega todos os meses caríssima, mas vamos dormir quase todos os dias sem energia”.

Outro processo movido contra a prestadora foi da microempreendedora Karoline Azedo, que mora em Parintins, distante 369 quilômetros de Manaus. Também ocorreram diversas interrupções do serviço que ocasionaram queima de eletrodomésticos, inclusive, no último sábado, 4/2, os moradores ficaram desde 8h até 12h sem energia elétrica.

“Nesse último apagão perdi um ventilador e um frigobar, a luz ficava indo e vindo ou pegava apenas em uma fase, isso acabou queimando as coisas aqui. Os prejuízos financeiros que tive, infelizmente pelo péssimo serviço prestado, fizeram eu processar a Amazonas Energia. Outra que sou MEI, tenho uma pequena loja de roupa com minha mãe, ela é costureira, então por diversas vezes deixamos de entregar encomendas por falta de energia”, relata Azedo.

Ela conta que procurou o Escritório de Advocacia Guerra Pelo Consumidor, em Parintins, para receber orientação e ingressar com o processo na justiça. “Conheci o escritório por meio de uma amiga, que entrou com a mesma ação após sofrer com a perda de eletrodomésticos também. Eles são sempre atenciosos, quando tenho alguma dúvida sobre meu processo sempre respondem, estou sendo bem representada”.

Em Barcelos, distante 401 quilômetros de Manaus, a realidade não é diferente. Os moradores lidam constantemente com os apagões. A autônoma Joana Silva ingressou com um processo na justiça, por meio do Escritório de Advocacia Guerra Pelo Consumidor, pela falta do serviço da Amazonas Energia no município.

“Pagamos por um serviço que não é oferecido. O preço é um absurdo. Aqui tem muitas quedas de energia, inclusive de domingo, 5/2, para segunda-feira, 6/2, teve, e queimou um eletrodoméstico. E com a entrada do processo, eu me senti mais aliviada em saber que estou lutando pelos meus direitos de consumidora com o Dr Flávio Guerra”, destacou.

Para o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Reginaldo Oliveira, em caso de falta de energia em razão de realização dos serviços na rede elétrica, a concessionária deve avisar com antecedência os consumidores e quando ocorrer a ruptura repentina causando prejuízos aos consumidores, a empresa deve indenizar o consumidor prejudicado.

“O amazonense deve primeiramente requerer o ressarcimento por meio administrativo, em caso de negativa, deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ajuizar uma ação de reparação de danos materiais e morais, o mesmo procedimento deverá ser adotado para os demais prejuízos como produtos, medicamentos entre outros que pereceram por falta da energia elétrica”, destaca Oliveira.

O especialista ressalta a importância de documentar os fatos ocorridos. “É importante reunir todo meio de prova, registrar o dia, horário e o período que o consumidor ficou sem energia elétrica, inclusive, anotar os protocolos de ligação para a concessionária, publicações de redes sociais e na mídia”.

“Falta boa vontade da Amazonas Energia”

Com mais de 8 mil processos contra a Amazonas Energia, a advogada do Direito do Consumidor, Cecília Pereira, pondera que falta disposição da concessionária em solucionar os problemas dos consumidores. “Os meios que existem são vários, mas parece que falta boa vontade da concessionária em resolver. Por exemplo, quando tem uma audiência de conciliação, o corpo jurídico leva uma proposta de acordo digna, mas, acontece que em algumas situações quem vai representar a empresa, nem sabe o que de fato está acontecendo, ou até mesmo procura de forma administrativa, resolver a demanda, para que não necessite buscar o judiciário para resolver situações litigiosas”.

Para Reginaldo, os entes públicos de defesa do consumidor, como o Procon, Ministério Público e principalmente a ANEEL, devem ser mais atuantes no combate às práticas abusivas. Ele afirma que o legislativo também deve fazer o seu papel.

“O legislativo deve fiscalizar e legislar nas melhorias e leis que obriguem a concessionária a melhorar seus serviços. Porém, o judiciário tem um papel importante neste contexto, porque, muitas das vezes, aplicam indenizações com valores ínfimos e algumas varas sequer condenam a empresa em danos morais, motivando ainda mais o descumprimento do Código do Consumidor por parte da concessionária”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual, Mário César Filho, afirma que a nova gestão irá checar denúncias e reclamações, realizando assim, audiências de conciliação pelo Procon Legislativo.

“Buscaremos, também, maior proatividade, exigindo da empresa, um cronograma de soluções definitivas, para que a estrutura da rede elétrica no interior, receba o investimento que necessita”, afirma Filho.

Os temas mais procurados para resolver dentro do judiciário com a Amazonas Energia, segundo a advogada Cecília Pereira, são os de irregularidade nas contas, como faturas com valores exorbitantes, faturamento errado, desvio de energia, ou corte indevido por faturas pagas, débitos preteridos, interrupção de energia em feriados e final de semana e não mudanças de débitos para inquilinos.

Outro lado

Em nota, a Amazonas Energia diz que, no ano de 2022, realizou diversos investimentos na infraestrutura e melhoria da distribuição de energia elétrica no interior, na ordem aproximada de R$ 81,10 milhões.

“Além destas melhorias na rede de distribuição, a concessionária trabalha diariamente para alinhar os trabalhos junto aos Produtores Independentes de Energia Elétrica que abastecem os municípios isolados”, informou e acrescentou que a revisão contínua na busca por oportunidades de melhoria ocorre de forma constante na empresa.