MERCOSUL: Comissão do Congresso aprova acordo sobre facilitação do comércio
A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta terça-feira (17), o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio entre os países que fazem parte do bloco econômico. O documento foi assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 2019, mas precisava passar pelo Congresso Nacional.
O acordo tem o objetivo de estabelecer regras e princípios para facilitar o comércio entre os países do Mercosul, fortalecendo a integração regional. O texto prevê que os procedimentos associados às operações de importação, exportação e circulação de produtos sejam mais ágeis e simples. Relatora do parecer que aprovou o acordo, a deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) justificou o voto.
“Isso trará impactos diretos na importação e exportação, no fluxo de vendas do Brasil para os países do bloco e é possível identificar redução nas taxas de exportação, o que reflete diretamente no custo final do produto do exportador. Na prática, o novo acordo impactará na rentabilidade do custo da operação, o que se refletirá diretamente na balança comercial. No caso da importação, a determinação de redução de tempo para liberação de mercadoria, o que refletirá no custo final do processo”, afirmou.
