Prefeitura de Manaus realiza busca ativa de estabelecimentos de saúde com pendência no Projeto Básico de Arquitetura
A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus), realizou, nesta quarta-feira, 23/2, uma busca ativa a estabelecimentos de saúde em pendência com um item indispensável para o licenciamento sanitário: a aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA). Ao todo, seis estabelecimentos foram autuados na ação.
A iniciativa da Gerência de Engenharia Sanitária (Gengs) visa fortalecer a segurança da população, por meio da prevenção a acidentes que possam ser causados por irregularidades no projeto arquitetônico dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), nome dado a qualquer edificação onde sejam oferecidos serviços de saúde, como clínicas médicas e de enfermagem, consultórios odontológicos, oftalmológicos e outros.
Pela manhã, as equipes da Visa Manaus percorreram vários EAS na zona Centro-sul da cidade, para acionar os responsáveis e proceder a autuação desses locais, a fim de que eles busquem a regularização.
Segundo o diretor da Visa Manaus, Ewerton Wanderley, a gestão do prefeito David Almeida quer mudar o conceito de que as ações da Visa Manaus são apenas punitivas, razão pela qual o órgão tem realizado operações com o objetivo de orientar comerciantes e consumidores.
“Mas é necessário que os estabelecimentos estejam regularizados. No caso dos que insistam em se manter fora dos padrões de qualidade e segurança exigidos para a prestação de serviços à população, vamos agir, mas é um último recurso, nunca o viés principal da nossa atuação. Nesse sentido, o trabalho de busca ativa da Engenharia Sanitária soa como um ‘alerta’ para os regulados que ainda estejam em situação de pendência, a fim de que eles possam sanar os problemas e atuar dentro dos padrões”, conclui o diretor.
Segundo o gerente de Engenharia Sanitária da Visa Manaus, Lucas Garcia, a busca ativa é necessária devido ao longo período de funcionamento irregular desses estabelecimentos.
“Os locais englobados pela ação submeteram o PBA à análise, foram avaliados como irregulares perante a legislação e se mantiveram funcionando sem tomar as providências exigidas. Dentro da lista de estabelecimentos nessa situação, foi definida uma data de corte para protocolos com mais de 180 dias sem resolução, que são o alvo prioritário da ação”.
“Depois de serem autuados, os estabelecimentos assistenciais têm um prazo de três dias para apresentar defesa junto à Vigilância Sanitária, explicando os motivos de não terem feito os ajustes demandados no PBA. Após esse procedimento, eles deverão se regularizar junto ao Município ou irão sofrer sanções administrativas, como multa ou mesmo a interdição do estabelecimento”, acrescenta Lucas.
Ainda segundo o gerente, os EAS que estão dentro do período de 90 a 180 dias também serão fiscalizados pela Visa Manaus, quando serão orientados a providenciar o Projeto Básico em um prazo de até 30 dias. Os estabelecimentos com pendências de até 90 dias não serão alvo da ação nesse primeiro momento, mas devem buscar a regularização dos projetos considerados irregulares, para evitar a autuação.
A ação de busca ativa da Visa Manaus deverá continuar pelas próximas semanas, garantindo o alinhamento dos projetos arquitetônicos dos EAS às normas federais para esse tipo de estabelecimento.
A população de Manaus pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços, por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.
